Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Nova Roma do Sul

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2020

Projeto de Lei 1.496/2020 - PROJETO DE LEI

Regulamenta, no âmbito do poder executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Situação: Aprovada

Data de criação: 25/03/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 08/04/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_N_1_496_2020___Lei_Anticorrupo.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 350,3 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Decreto Legislativo 01/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Estabelece alterações no funcionamento da Câmara Municipal de Nova Roma do Sul-RS, pelo período de 15 dias, e dá outras providências, em razão da pandemia COVID-19.

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/03/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 25/03/2020

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PROJETO__DE_DECRETO_LEGISLATIVO_NRS_CORONA...0.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 574,7 kB

Autor(a):

Arnilde Teresa Sosnoski Kriger

Projeto de Lei 1.495/2020 - PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 2.076,00 (dois mil e setenta e seis reais).

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/03/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 18/03/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_N_1495_2020___Credito_Especial___Inclui...o.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 287,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.494/2020 - PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/03/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 18/03/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_N_1494_2020___Credito_Especial___Inclui...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 286,8 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 93/2020 - PROJETO DE LEI

Conceder revisão geral anual - art. 37, X, da CF/88 – aos subsídios do Prefeito, Vice–Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/03/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 11/03/2020

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: Projeto_Legislativo.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 416,6 kB

4 autores:

Adi

Arnilde

José

Márcio

Projeto de Lei 1.493/2020 - PROJETO DE LEI

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, seguindo os preceitos do art. 37, inciso X, e art. 40, § 8°, ambos da CF/88.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/03/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 11/03/2020

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_N_1493_2020___REVISO_GERAL_ANUAL_2020.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,0 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.492/2020 - PROJETO DE LEI

Inclui meta no Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021,na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020, e na Lei Orçamentária Anual 2020, bem como autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 118.200,00 (cento e dezoito mil e duzentos reais).

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/03/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 04/03/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_N_1492_2020___METAS_PPA_E_LDO_E_CRDITOS...o.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 412,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Emenda 01/2020 - EMENDA ADITIVA - PROJETO DE LEI Nº 1.490/2020

tem o objetivo ampliar a oportunidade de estágio aos estudantes do nosso Município,devendo abranger também, os estudantes de Ensino Técnico e de Ensino Médio Ensino.

Situação: Aprovada

Data de criação: 26/02/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 04/03/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: EMENDA_ADITIVA_01___1490_2020.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 427,5 kB

9 autores:

Adi

Arnilde

Claudete

Gustavo

José

Márcio

Odacir

Odete

Zelvir

Emenda 01/2020 - EMENDA ADITIVA - PROJETO DE LEI Nº 1.486/2020

Acrescenta na ementa e na parte normativa, do projeto de lei nº: 1.486/20, que cria o Conselho Municipal, além dos patrimônios mencionados, o patrimônio natural.

Situação: Aprovada

Data de criação: 24/02/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 26/02/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: EMENDA_ADITIVA_01_ao_Projeto_1486.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 453,7 kB

5 autores:

Arnilde

Claudete

José

Márcio

Zelvir

Projeto de Lei 1.491/2020 - PROJETO DE LEI

Altera as atribuições e grau de escolaridade do cargo de Fiscal Tributário previsto na Lei Municipal nº 1.151/2011.

Situação: Retirada

Data de criação: 21/02/2020

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_N_1491_2020___Altera_cargo_de_Fiscal_Tr...o.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 282,1 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.490/2020 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

Situação: Aprovada com emenda aditiva

Data de criação: 21/02/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 04/03/2020

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_N_1_490_2020___Dispoe_sobre_o_estagio_d...s.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 297,1 kB

Autoria: Poder Executivo

Pedido de Providências 51/2020 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Solicita-se que seja verificado a possibilidade de colocar redutores de velocidade no trecho que compreende a residência do Sr. Ivo Cagnin e o Frigorífico Araldi na Estrada da Linha Fagundes Varela.

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/02/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 19/02/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Providencias_redutores_n_51_2020.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 581,8 kB

Autor(a):

Claudete Teresinha Pavanatto de Souza

Pedido de Informação 26/2020 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Solicita-se, através do presente, que o Poder Executivo dentro dos prazos legais apresente as informações abaixo referentes ao Decreto nº 1592/2019, que regulamenta o uso do "cartão de estacionamento de veículo para pessoa idosa” a) O motivo da pouca divulgação. b) Quais os locais que estão ou irão ser demarcados para vaga de idosos. c) Onde fica o Departamento Municipal de Trânsito, e o responsável pela emissão das carteirinhas. d) A abrangência da validade e quem fiscalizará

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/02/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 19/02/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedido_de_Informacao_n_26_2020.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 489,9 kB

Autor(a):

Claudete Teresinha Pavanatto de Souza

Projeto de Lei 1.489/2020 - PROJETO DE LEI

Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais na LOA até o limite de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/02/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 26/02/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_N_1489_2020___Autoriza_Credito_Especial...t.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 227,9 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.488/2020 - PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais na LOA até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais).

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/02/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 12/02/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_N_1488_2020___Autoriza_Credito_Especial.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 224,1 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.487/2020 - PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 416.048,33 (quatrocentos e dezesseis mil e quarenta e oito reais e trinta e três centavos).

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/02/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 12/02/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_N_1487_2020___Autoriza_Credito_Especial.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 244,4 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.486/2020 - PROJETO DE LEI

Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura de Nova Roma do Sul - COMPHAC, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 11/02/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 26/02/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_N_1_486_2020___Cria_o_COMPHAC.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 275,3 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.485/2020 - PROJETO DE LEI

“Altera as normas de concessão de licença aos servidores, inclui as Licenças para Tratamento de Saúde, para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelas e Mandato Eletivo, altera a norma para suspensão e interrupção do período aquisito de férias, inclui a Licença-Gestante ou Adotante, o Salário-Família e o Auxílio-Reclusão, e revoga a proibição do servidor permanecer em licença da mesma espécie por mais de 24 meses, todos da Lei Municipal nº 831/2006.”

Situação: Aprovada

Data de criação: 10/02/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 26/02/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PLC_N_1485_2020___Altera_Lei_n_831_2006.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 325,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.484/2020 - PROJETO DE LEI

Altera as alíquotas de contribuição, os elementos que se equiparam à remuneração, os benefícios compreendidos pelo RPPS, as normas de pensão por morte, o ressarcimento ao FMPS dos valores pagos à título de benefício desde 13/novembro/2019 e revoga a previsão de concessão de benefícios temporários na Lei Municipal n.º 832/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Nova Roma do Sul (RS), seguindo as adequações previstas pela Emend

Situação: Aprovada

Data de criação: 10/02/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 26/02/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_N_1484_2020___ALTERA_Aliquota_contribuicao.doc Tipo: .doc | Tamanho: 703,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.483/2020 - PROJETO DE LEI

Autoriza, em caráter emergencial, a contratação temporária de 02 (dois) agentes de educação infantil – 40hrs e 01 (um) professor com habilitação em língua inglesa – 12 hrs, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 06/02/2020

Plenária: Sessão Ordinária do dia 12/02/2020

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_N_1483_2020___Autoriza_contratao_agente...r.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 278,3 kB

Autoria: Poder Executivo

Portal da Transparência

Acesso à Informação

Ouvidoria

Sessões Plenárias

Covid - 19 (Coronavírus)

2020

Projeto de Lei 1.496/2020 - PROJETO DE LEI

Regulamenta, no âmbito do poder executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Projeto de Decreto Legislativo 01/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Estabelece alterações no funcionamento da Câmara Municipal de Nova Roma do Sul-RS, pelo período de 15 dias, e dá outras providências, em razão da pandemia COVID-19.

Projeto de Lei 1.495/2020 - PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 2.076,00 (dois mil e setenta e seis reais).

Projeto de Lei 1.494/2020 - PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).

Projeto de Lei 93/2020 - PROJETO DE LEI

Conceder revisão geral anual - art. 37, X, da CF/88 – aos subsídios do Prefeito, Vice–Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei 1.493/2020 - PROJETO DE LEI

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, seguindo os preceitos do art. 37, inciso X, e art. 40, § 8°, ambos da CF/88.

Projeto de Lei 1.492/2020 - PROJETO DE LEI

Inclui meta no Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021,na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020, e na Lei Orçamentária Anual 2020, bem como autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 118.200,00 (cento e dezoito mil e duzentos reais).

Emenda 01/2020 - EMENDA ADITIVA - PROJETO DE LEI Nº 1.490/2020

tem o objetivo ampliar a oportunidade de estágio aos estudantes do nosso Município,devendo abranger também, os estudantes de Ensino Técnico e de Ensino Médio Ensino.

Emenda 01/2020 - EMENDA ADITIVA - PROJETO DE LEI Nº 1.486/2020

Acrescenta na ementa e na parte normativa, do projeto de lei nº: 1.486/20, que cria o Conselho Municipal, além dos patrimônios mencionados, o patrimônio natural.

Projeto de Lei 1.491/2020 - PROJETO DE LEI

Altera as atribuições e grau de escolaridade do cargo de Fiscal Tributário previsto na Lei Municipal nº 1.151/2011.

Projeto de Lei 1.490/2020 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

Pedido de Providências 51/2020 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Solicita-se que seja verificado a possibilidade de colocar redutores de velocidade no trecho que compreende a residência do Sr. Ivo Cagnin e o Frigorífico Araldi na Estrada da Linha Fagundes Varela.

Pedido de Informação 26/2020 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Projeto de Lei 1.489/2020 - PROJETO DE LEI

Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais na LOA até o limite de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).

Projeto de Lei 1.488/2020 - PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais na LOA até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais).

Projeto de Lei 1.487/2020 - PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 416.048,33 (quatrocentos e dezesseis mil e quarenta e oito reais e trinta e três centavos).

Projeto de Lei 1.486/2020 - PROJETO DE LEI

Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura de Nova Roma do Sul - COMPHAC, e dá outras providências.

Projeto de Lei 1.485/2020 - PROJETO DE LEI

Projeto de Lei 1.484/2020 - PROJETO DE LEI

Projeto de Lei 1.483/2020 - PROJETO DE LEI

Autoriza, em caráter emergencial, a contratação temporária de 02 (dois) agentes de educação infantil – 40hrs e 01 (um) professor com habilitação em língua inglesa – 12 hrs, e dá outras providências.