Avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025

Analisando as Metas de Arrecadação apresentadas no primeiro quadrimestre de 2025, constatou-se que a receita liquida total foi de R$ 16.311.580,82 a despesa total liquida foi de R$ 11.603.085,56, a transferência de recursos da união enviados para a saúde foi de R$ 277.383,54, transferência de recursos do estado para a saúde foi de R$ 281.647,76, receita do fundo de participação dos municípios (FPM) R$ 5.741.695,72, a cota de parte do ICMS foi de R$ 3.535.871,01, a receita da cota da parte do IPVA R$ 590.258,46, transferência de recursos da união para a educação R$ 105.611,04, transferência convenio do estado para a educação foi R$ 79.352,37, receita do FUNDEB R$ 1.189.134,69, receita cota parte da compensação financeira recursos hídricos foi R$ 206.116,31 gastos constitucionais para a saúde R$ 1.488.146,09 ficou demonstrado que a aplicação foi de 13,58%, gastos constitucionais com a educação R$ 2.335.266,79 ficou demonstrado que a aplicação foi de 21,31%, despesa com o pessoal do legislativo R$ 421.948,87 a aplicação foi de 1,19%, despesa com o pessoal do executivo R$ 16.203.403,64 a aplicação foi de 45,79%, disponibilidade de caixa executivo e legislativo R$ 9.099.348,77. Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixa para o resultado primário foi superada. As despesas com pessoal e a dívida consolidada em proporção a receita corrente liquida encontram-se dentro dos limites legais. O município instituiu e arrecadou todos os impostos de sua competência, assim definidos na Constituição Federal. O município no 1° quadrimestre não atingiu todos os limites constitucionais estabelecidos: para os gastos em saúde o mínimo anual e de 15% (não atingiu) para educação e 25% (não atingiu). Fica demostrado assim, o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento parcial dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Assim, estando apresentados os quadros demonstrativos das Metas Fiscais e não mais havendo questionamentos o vereador agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar encerrou a audiência, da qual se lavrou à presente Ata, que passa a ser assinada pelos presentes.