Plenária: Sessão Ordinária do dia 05/06/2019
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 30/05/2019
Autoriza o Município a receber em doação área de passeio público e via pública consolidados e dá outras providências.
Sessão Ordinária do dia 17/04/2024
Início às 19:00
Plenária: Sessão Ordinária do dia 05/06/2019
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 30/05/2019
Autoriza o Município a receber em doação área de passeio público e via pública consolidados e dá outras providências.