Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/05/2018
Altera a redação do caput, dos incisos I e II e dos §§ 1º e 2º, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.227/2013, a qual criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Turismo Sustentável - CMTUR, e dá outras providências Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 30/05/2018.
